Conferência: Convenção da Apostila

No dia 14 de Agosto de 2016, no Brasil, entrou em vigor a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila, que tornará mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países que são partes deste acordo.

A vigência da Convenção da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Nesse sentido, com o intuito de esclarecer sobre o que é, qual o seu âmbito e os reflexos na vida dos estudantes, principalmente para aqueles que cá estão e que se beneficiarão diretamente desse mecanismo, a APEB promoveu, ontem, no dia 05 de Outubro, com o apoio da RLR Advogados, essa elucidativa Conferência.

Os Aspectos Históricos foram apresentados, inicialmente, pela Mestranda em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade de Coimbra, Arlete Maracaipe Cardoso Freire. Os Aspectos Teóricos e Práticos por Roberta Faria, Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra e advogada atuante no Brasil e em Portugal.

A Conferência trouxe efetivos resultados para o público, que saiu da Casa da Lusofonia com todas as dúvidas e questões sobre o tema esclarecidas.